O Parlamento francês chumbou ontem a lei que autorizaria os detentores de direitos de autor a monitorizar redes de partilha de ficheiros ilegais. A proposta de lei já tinha sido aprovada pelo Senado e pela Assembleia, mas criava divergência entre as duas câmaras e, por isso, estava a ser reescrita.
A ideia era que fosse criada uma autoridade pública e independente que aplicasse sanções por violação de direitos de autor: a Alta Autoridade para a Distribuição de Obras e Protecção de Direitos na Internet (Hadopi), avança o Público.
A instância aplicaria punições cada vez mais elevadas conforme os infractores vão cometendo as transgressões. À primeira vez, seria enviado um aviso; à segunda, o infractor teria a Internet cortada por até três meses; e à terceira, por um ano.
As medidas não agradaram à oposição socialista, que defende que apenas um juiz deve ter o direito de cortar a Internet aos cidadãos, considerando o protocolo «inconstitucional».
De momento, o Governo poderá solicitar ao Senado e à Assembleia uma segunda leitura. O voto a favor do Senado encerrará o assunto, de contrário, a Assembleia terá a última palavra.
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