segunda-feira, 15 de junho de 2009

CE abriu consulta pública a proposta sobre descarregamentos

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre o seu projecto de regulação do acesso às redes de nova geração de Internet que permitem uma velocidade superior a 80 megabytes para descarregar informação da rede.

O executivo comunitário está a elaborar uma recomendação que espera apresentar oficialmente no final do ano, esperando também que as partes interessadas enviem os seus comentários até 24 de Julho.

Esta recomendação pretende ser um «guia» que conceda «certeza legal» às autoridades nacionais de regulação das telecomunicações quando tenham de tomar decisões, destacou, em comunicado, a comissária europeia da Sociedade de Informação, Viviane Reding.

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